Regra que restringe trabalho aos feriados deve ser adiada, diz ministro.

O Ministério do Trabalho deve prorrogar novamente o início das regras que restringem o trabalho no comércio durante feriados, enquanto negociações entre empresários e trabalhadores não avançam. As normas, publicadas em novembro de 2023, exigem acordos com sindicatos ou leis municipais para autorizar o funcionamento em feriados, mas têm sido adiadas devido à falta de consenso. "Enquanto não tiver solução, nós vamos prorrogar", afirmou o ministro Luiz Marinho em entrevista à TV Globo.

A portaria visa retomar regras que foram flexibilizadas em 2021, permitindo que empregadores determinassem o funcionamento em feriados sem necessidade de negociação sindical. Empresários têm pressionado por adiamentos, enquanto trabalhadores, representados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), criticam a medida. A CNTC declarou que o adiamento sinaliza fragilidade frente ao setor empresarial e pode precarizar as relações de trabalho.

O ministro Marinho destacou que as discussões continuam e que uma solução definitiva pode depender do Congresso Nacional. Representantes do setor, como a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), estão mobilizados para garantir estabilidade no ambiente de negócios. A formalização da decisão sobre o adiamento é aguardada nas próximas semanas.