Prisão definitiva: Moraes manda Ministério da Justiça pedir extradição de Carla Zambelli

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL), foi condenada à prisão definitiva, por dez anos em regime fechado, pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, neste sábado (7).

A deputada foi condenada por invadir os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Em mesma decisão, o magistrado comunicou a Câmara dos Deputados sobre a determinação da perda imediata do mandato da parlamentar.

A perda do mandato de Carla Zambelli não passará por uma votação no plenário, sendo declarada diretamente pela Mesa Diretora da Casa. As informações são do R7.

A Primeira Turma do STF negou os recursos apresentados pela deputada, na última sexta-feira (6), mantendo a condenação a dez anos de prisão, perda do mandato e multa de R$ 2 milhões. Agora o processo já consta como trânsito em julgado, não podendo mais ser decorrido por Zambelli.

Moraes declara perda do mandato imediato – Foto: José Cruz/Agência Brasil

Moraes tinha determinado a prisão preventiva da deputada, nesta quarta-feira (4), após ela afirmar em entrevistas que saiu do Brasil para tratar questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão do próprio país. Essa ação aconteceu dias após o STF condená-la.

Extradição é imposta pelo ministro

Ainda neste sábado, o ministro determinou à Secretaria Judiciária que informe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição da parlamentar, nos termos do tratado entre o Brasil e a Itália.

O documento deve conter informações detalhadas sobre o local, a data, a natureza e as circunstâncias do fato criminoso que motivou o pedido, além da identificação completa de Carla Zambelli.

Ministério da Justiça e Segurança Pública será informado sobre os documentos de extradição – Foto: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Divulgação/ND

Também foi exigida a inclusão de cópias dos textos legais referentes ao crime imputado, à competência para julgamento, à pena aplicável e às regras de prescrição.

Documento terá tradução italiana

Como a deputada é encontrada atualmente na Itália, todos esses documentos deverão ser apresentador em português, acompanhada de uma tradução oficial simultânea para o italiano. Também é necessário preencher o formulário específico de extradição, disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Extradição de Carla Zambelli terá tradução italiana – Foto: Canva/ND

*Com informações de R7.